Haiti

A Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti ou MINUSTAH (sigla derivada do francês: Mission des Nations Unies pour la stabilisation en Haïti), é uma missão de paz criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de abril de 2004, por meio da resolução 1542,2 para restaurar a ordem no Haiti, após um período de insurgência e a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide.

Os objetivos da missão são principalmente:

• Estabilizar o país.
• Pacificar e desarmar grupos guerrilheiros e rebeldes.
• Promover eleições livres e informadas.
• Formar o desenvolvimento institucional e econômico do Haiti.
• A missão está no país desde junho de 2004 e era chefiada pelo diplomata tunisiano Hédi Annabi, que faleceu em 12 de janeiro, durante o terremoto de 2010. A sua morte foi confirmada no dia seguinte pelo presidente René Préval.4

Em outubro de 2010, o Conselho de Segurança da ONU decidiu ampliar o mandato da MINUSTAH até 15 de outubro de 2011 e reafirmou seu compromisso de ajudar na reconstrução do país, após o terremoto de janeiro de 2010.

A MINUSTAH dez anos depois

Dez anos depois do início da Missão, os haitianos têm demonstrando insatisfação diante da longa permanência de tropas da ONU no seu país. Por duas vezes - em setembro de 2011 e maio de 2013 - o senado haitiano aprovou, por unanimidade, resoluções exigindo o fim da Minustah. Entretanto, o Conselho de Segurança da ONU decidiu manter as tropas no Haiti até 2016. "Quando um país mantém tropas em outro, sem que este o queira, estamos diante de uma ocupação. Não existe outra maneira de chamar", declarou o senador haitiano Jean Charles Moise, durante visita ao Brasil, em maio de 2014. Na ocasião, Moise, que faz oposição ao governo de Michel Martelly, fez um pedido: "O que posso dizer aos brasileiros é que suas tropas não podem nos ajudar lá. Queremos a ajuda dos brasileiros, por isso pedimos que o Brasil substitua seus tanques de guerra por tratores agrícolas".

A ocupação tem sido acusada de colaborar com a repressão e a corrupção e a epidemia de cólera de 2010. Em 22 de dezembro, começou as primeiras manifestações populares exigindo a apuração de denúncias de compra de votos na eleições haitianas de 2010 reprimidas pela Minustah. E 27 de dezembro de 2010, o general brasileiro chefe da Minustah, Ricardo Seitenfus foi demitido por críticas a ocupação na imprensa. Em novembro de 2010, soldados nepaleses com cólera defecaram no Rio Artibonite , contribuindo para a disseminação da doença que tinha sido erradicada desde o século 19.35 A ONU afirmou que não indenizaria as vítimas.

Os haitianos também se queixam da ONU por sua recusa em indenizar as vítimas do surto de cólera que atingiu o país e que foi, comprovadamente, causado por tropas de capacetes azuis provenientes do Nepal.

Imigração haitiana ao Brasil 

A imigração haitiana ao Brasil é um fenômeno migratório que ganhou grande dimensão após o terremoto que abalou o país caribenho em 12 de janeiro de 2010 que provocou a morte de mais de 300 mil pessoas e deixou cerca de 300 mil deslocados internos.

A presença de haitianos no Brasil era inexpressiva antes da instabilidade política que afetou o país em 2003-2004. Desde então, com a presença dos militares da força de paz da ONU (em sua maioria brasileiros), os haitianos passaram a ver no Brasil um ponto de referência. Após o terremoto de 2010, que desencadeou uma grande onda de emigração no Haiti, o Brasil passou a ser um dos destinos preferenciais dos migrantes..

Imigração

Segundo o governo do Acre, desde dezembro de 2010, cerca de 130 mil haitianos entraram pela fronteira do Peru com o Estado e se instalaram de forma precária nos estados do Paraná,Acre,Amazonas,Mato Grosso e Mato Grosso do sul.De acordo com o delegado Carlos Frederico Portella Santos Ribeiro, da Polícia Federal (PF), entre janeiro e setembro do ano de 2011, foram 6 mil e, em 2012, foram 2.318 haitianos que entraram ilegalmente no Brasil.

Os haitianos chegam a Brasileia, no Acre, de ônibus e são orientados a procurar a delegacia da PF solicitando refúgio, preenchendo um questionário no próprio idioma e sendo entrevistados por policiais. A PF expede um protocolo preliminar que os torna "solicitantes de refúgio", obtendo os mesmos direitos que cidadãos brasileiros, como saúde e ensino. Eles também podem tirar carteira de trabalho, passaporte e CPF, sendo registrados oficialmente no país.

Após o registro na PF, a documentação segue para o Comitê Nacional de Refugiados (Conare) e para o Conselho Nacional de Imigração (Cnig), que abrem um processo para avaliar a concessão de residência permanente em caráter humanitário, com validade de até 5 anos.

Os haitianos não são considerados refugiados no Brasil. Segundo a lei brasileira, o refúgio só pode ser concedido a quem provar estar sofrendo perseguição em seu país, por motivos étnicos, religiosos ou políticas. Porém, em razão da crise humanitária provocada pela catástrofe de 2010, o governo brasileiro abriu uma exceção, concedendo-lhes um visto diferenciado.2

Em abril de 2013, o governo do Acre decretou situação de emergência social nos municípios de Epitaciolândia e Brasileia em consequência da chegada descontrolada de imigrantes nestes locais, em sua maioria haitianos.Durante meses, um abrigo emergencial para imigrantes funcionou em Brasileia. No mês de abril de 2014, em razão das enchentes do rio Madeira, esse abrigo, já então superlotado, teve que ser fechado, deixando desabrigados não apenas os haitianos mas também migrantes originários de outros países, como Senegal, Nigéria, República Dominicana e Bangladesh.

A situação de ilegalidade dos migrantes é, em grande parte, consequência de exigências burocráticas impostas pelo Ministério das Relações Exteriores para a entrada de estrangeiros no país. A abertura diplomática de diálogo com os governos de Peru e Equador acerca da exigência de visto aos imigrantes resolveria 90% do problema da imigração ilegal. Além dos haitianos, migrantes de outros países começaram a utilizar a fronteira entre Assis Brasil e a cidade peruana de Iñapari como porta de entrada para o Brasil.

Em consequência do fechamento do abrigo de Brasileia, o governo do Acre despachou os migrantes para Rio Branco, de onde seguiram viagem para outros estados. Desde os dias 8 e 9 de abril de 2014, a chegada massiva de haitianos à cidade de São Paulo sem aviso prévio, em ônibus fretados pelo governo do Acre chamou a atenção da imprensa, da sociedade civil e de diversas organizações humanitárias. Ao chegar à capital paulista, muitos deles procuram da Missão Paz, uma ONG ligada à Pastoral dos Migrantes. Fundada por religiosos scalabrinianos, a Missão Paz funciona na paróquia de Nossa Senhora da Paz, no bairro do Glicério. Desde 1939 em atividade, a Missão acolhe diariamente 110 imigrantes e de 60 a 70 nacionalidades por ano. 6 650 haitianos passaram pela Missão Paz entre 7 de abril e 11 de maio de 2014. A entidade atende migrantes (internos e externos) e refugiados de todo o mundo desde sua fundação, em 1939. O padre Paolo Parise, coordenador da Missão, destaca a necessidade de que o Brasil disponha de uma lei de migração humanista e clara, em substituição à Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), uma "herança do tempo da ditadura". Segundo ele, o país carece de uma política de migração de fato, e o Estado - não as organizações da sociedade civil - é que deve ser o protagonista nas ações em favor dos migrantes.

Os haitianos deixam seu país e suas famílias principalmente em busca de trabalho. "Não acreditamos que haja oportunidades na ilha. No Brasil, tudo é mais fácil e é o único local que está recebendo os haitianos com humanidade. Em outros países, é um inferno. Se um haitiano disser que não trabalha por aqui é porque ele não quer", assegura Kenny Michaud, que está há cinco meses em São Paulo. Em geral, eles trabalham para se manter e também precisam enviar dinheiro para suas famílias, no Haiti. Em 2012, os haitianos emigrados enviaram para seus parentes o correspondente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do Haiti, segundo dados da CIA. Antes do terremoto de 2010, que destruiu a infraestrutura do país e provocou a onda de emigração, o impacto das remessas no PIB não chegava a 16%. De acordo com o Banco Mundial, o valor das remessas internacionais para o Haiti alcançou US$ 1,82 bilhões, em 2012 (antes do tremor, era inferior a US$ 1,3 bilhão). O Banco Central do Brasil diz não ter informação sobre o valor remetido por pessoas físicas ou jurídicas para lá desde 2010, mas os haitianos que trabalham no Brasil afirmam que mandam, em média, R$ 500 por mês para os familiares.